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Termos de uso

Última atualização: novembro de 2026.

Estes termos regulam a contratação e o uso do software SGE Escolar, programa de automação desenvolvido de forma independente para auxiliar professores no preenchimento de planos de aula e diários de classe no portal SGE.

1. Objeto

O SGE Escolar é licenciado em ciclos de 30 (trinta) dias. A licença dá direito ao uso da versão vigente do programa em um computador autorizado, vinculado ao e-mail informado no momento da compra.

2. Independência do produto

O SGE Escolar é um produto privado e independente. Não possui vínculo, patrocínio ou representação da Secretaria de Educação ou de qualquer órgão público. O programa automatiza ações que o próprio usuário realizaria manualmente no portal oficial, utilizando as credenciais dele.

3. Pagamento e ativação

• Os pagamentos são processados pelo Asaas (Pix ou cartão de crédito).
• Não há cobrança recorrente automática: cada pagamento libera um novo ciclo de 30 dias.
• A ativação ocorre de forma automática após a confirmação do pagamento.
• Os dados do cartão não são armazenados em nossos servidores.

4. Renovação e expiração

Ao final do ciclo, o acesso é suspenso até que haja nova contratação. Não há multa de cancelamento nem fidelidade. Se a renovação ocorrer antes do vencimento, os dias restantes são somados ao novo período.

5. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a contar da compra, desde que o produto não tenha sido utilizado de forma abusiva. Solicitações devem ser feitas pelo e-mail de suporte informado no site.

6. Uso permitido

• A licença é pessoal e intransferível, vinculada ao e-mail e ao computador autorizado.
• É vedado compartilhar, revender, sublicenciar ou redistribuir o programa e suas chaves.
• É vedado tentar contornar o sistema de licenciamento ou realizar engenharia reversa.
• O usuário é responsável pela veracidade dos dados lançados no portal.

7. Suporte e atualizações

Durante a licença ativa, o usuário recebe atualizações do programa e suporte por e-mail em dias úteis. O suporte não abrange problemas de infraestrutura do portal SGE, da escola ou da conexão de internet do usuário.

8. Limitação de responsabilidade

O programa é fornecido “como está”. Empregamos esforço contínuo para manter a automação compatível com o portal, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, especialmente em caso de mudanças no portal oficial. A responsabilidade do fornecedor limita-se ao valor efetivamente pago pelo ciclo em vigor.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto ou na legislação. A versão vigente será sempre publicada nesta página.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: fale com o suporte por e-mail.